Prazos para resposta dos pedidos de registo Imprimir Print
Serviços Básicos | Tempo de Espera | Tempo de Resposta |
---|---|---|
Registo de direito de uso e aproveitamento de terra (DUAT) | 10 minutos | 3 dias |
Registo de imóveis (casas) | 10 minutos | 5 dias |
Registo de ónus e encargos que incidam sobre os imóveis (hipoteca, penhora, usufruto) | 10 minutos | 5 dias |
Registo de acção e de sentença Judicial | 10 minutos | 5 dias |
Constituição de propriedades horizontal | 10 minutos | 30 dias |
Emissao de certidões | 10 minutos | 5 dias |